A Guarda Civil de Contagem realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma ação educativa sobre regras do decreto nº 1.568 que determinam a oferta de álcool em gel 70% e máscaras para clientes de agências bancárias e casas lotéricas em razão da pandemia do novo coronavírus. As exigências contidas no decreto, assinado pelo prefeito Alex de Freitas no dia 7 deste mês, passam a valer na segunda-feira (13) e os infratores serão multados.
A atividade de hoje foi feita na entrada da agência da Caixa Econômica Federal (CEF), situada na Avenida João César de Oliveira, bairro Eldorado, e em uma casa lotérica na mesma avenida. Os guardas civis repassaram aos clientes e representantes do estabelecimentos as medidas contidas no decreto que passarão a valer na próxima semana.
Conforme a determinação, além do álcool e das máscaras, as agências têm que colocar à disposição um funcionário para organizar as filas nas áreas externas e internas das agências, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. Em caso de descumprimento das normas, os estabelecimentos estão sujeitas a multas diárias que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A fiscalização será feita pela Guarda Civil.
O secretário Municipal de Defesa Social, Décio Camargos, disse que a iniciativa foi feita para repassar as devidas orientações aos bancos e lotéricas antes de entrar em vigor as exigências e penalidades do decreto. "A ação é no sentido de orientar as instituições como proceder a partir de segunda-feira. A partir do dia 13, estaremos não mais orientando, mas multando aqueles que não obedecerem ao decreto instituído pelo prefeito", afirmou.
Caixas eletrônicos
O secretário afirmou que alguns equipamentos também necessitam de uma atenção redobrada dos responsáveis pelas agências bancárias, principalmente os caixas eletrônicos.
"É muito comum o uso das digitais dos clientes nos caixas eletrônicos. É necessária que seja feita a limpeza após a utilização do equipamentos pelo cliente. Ele pode estar contaminado e passar essa contaminação ao próximo cliente. Não vejo isso acontecer nesses locais. Temos encontrado um ambiente muito insalubre nas agências bancárias e lojas lotéricas", afirmou.
Denúncias pelo número 153
Levi Sampaio, comandante da Guarda Civil de Contagem, afirmou que além da fiscalização que será feita pela corporação, as pessoas também podem ajudar se flagrarem alguma irregularidade.
"Vamos cobrar o cumprimento integral do decreto. Se o problema não for sanado, vai ser lavrada a multa. Dependendo da situação, podem ser realizadas prisões dos responsáveis por descumprimento do artigo 268, do Código Penal, que diz respeito a desrespeitar ordem da administração pública durante estado de emergência", frisou. Segundo o comandante, as pessoas podem fazer denúncias anônimas pelo número 153.
Leia a íntegra do decreto número 1.568 aqui
